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Principais mudanças:
Empresas precisam mapear e mitigar riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho, assédio moral e pressão extrema por metas.
A saúde mental passa a ser tratada como parte das condições de trabalho, exigindo a implementação de medidas preventivas.
Trabalhadores que desenvolverem doenças mentais decorrentes do trabalho, como o burnout, poderão ter direitos trabalhistas e previdenciários específicos.
O descumprimento da norma pode resultar em multas e sanções para as empresas, além de ações trabalhistas por danos morais e materiais.
Consequências para Empresas que Não Cumprirem a Nova Lei:
As empresas que não se adequarem às exigências da Lei 14.831/2024 estarão sujeitas a multas e sanções.
A fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho e órgãos competentes, podendo resultar em penalizações financeiras significativas, além de ações judiciais movidas por colaboradores afetados.
Além disso, empresas que negligenciarem a saúde mental no ambiente de trabalho poderão sofrer danos à sua reputação e dificuldades na retenção de talentos.
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